Projeto de Lei n° 046/2026
 
Data: 20 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.046
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências".

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 05.05.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 28.04.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 20/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 20/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 046/2026