Projeto de Lei n° 040/2026
 
Data: 8 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.040
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei nº 5.537, de 24 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 14.04.2026

Data Atualização: 14/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Mensagem Retificativa do PL 040/2026

Data Atualização: 
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 040/2026