Projeto de Lei n° 018/2026
 
Data: 9 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.018
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/06/2026
Estágio: Reprovado
Descrição: Sessão de 23.06.2026

Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM ao Veto PL n° 018/2026

Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ ao Veto PL n° 018/2026

Data Atualização: 21/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 018/2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 28.04.2026

Data Atualização: 23/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 23/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 17/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Emenda ao PL n° 018/2026 - retificação

Data Atualização: 14/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Emenda ao PL n° 018/2026

Data Atualização: 11/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Sessão 10/03/2026

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 018/2026