Projeto de Lei n° 015/2026
 
Data: 2 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.015
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020.

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 03.03.26

Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 015

Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 015

Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 015/2026