Projeto de Lei n° 011/2026
 
Data: 27 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.011
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço acessível para Pessoas com Deficiência (PCD) em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Osório, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/05/2026
Estágio: Reprovado
Descrição: Sessão de 19.05.2026

Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM ao Veto total ao Projeto de Lei n° 011/2026

Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ ao Veto PL n° 011/2026

Data Atualização: 30/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Veto Total ao Projeto de Lei n° 011/2026

Data Atualização: 08/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 07.04.26

Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 011 

Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 011

Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 03/03/2026

Data Atualização: 27/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 011/2026