Projeto de Lei n° 010/2026
 
Data: 27 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.010
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher no Município de Osório.

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Retirado
Descrição: Lido em Sessão 03/03/2026

Data Atualização: 27/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 010/2026