Projeto de Lei n° 007/2026
 
Data: 13 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.007
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 18/02/2026

Data Atualização: 13/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 007/2026