Projeto de Lei n° 166/2025
 
Data: 15 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.166
Regime de Tramitação: Normal

Altera os Feriados Municipais criados pela Lei n° 1.148, de 24 de junho de 1967 para incluir o dia 02 de fevereiro no Calendário Municipal como Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 16.12.25

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 17/12/2025
Descrição: Lido em Sessão 16.12.25

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo PL 166

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 166/2025