Projeto de Lei nº 162/2025
 
Data: 5 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.162
Regime de Tramitação: Normal

 Desafeta áreas públicas classificadas como Área Verde, integrantes das Matrículas nº 94.485 e nº 88.951, situadas no Bairro Medianeira, e autoriza sua destinação para implantação de Habitação de Interesse Social

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 162/2025

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 03

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 04

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 05

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Mensagem Retificativa - PL n° 162/2025

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: 2 ° Mensagem Retificativa - PL n° 162/2025

Data Atualização: 
Descrição: Lido em Sessão 16.12.25

Data Atualização: 17/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 162

Data Atualização: 17/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 162

Data Atualização: 24/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 23.12.25