Projeto de Lei n° 154/2025
 
Data: 14 de novembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.154
Regime de Tramitação: Normal

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017.

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/11/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 154/2025

Data Atualização: 14/11/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo PL 154

Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 154/2025

Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 154/2025