Projeto de Lei nº 152/2025
 
Data: 10 de novembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.152
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei n.º 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.

 Tramitação: 
Data Atualização: 10/11/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 152/2025

Data Atualização: 12/11/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 11.11.25

Data Atualização: 26/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 26/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 02/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Mensagem Retificativa do PL 152/2025

Data Atualização: 02/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: 2ª Mensagem Retificativa PL 152/25

Data Atualização: 03/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 02.12.2025

Data Atualização: 02/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 02/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM