Projeto de Lei n° 122/2025 Data: 8 de setembro de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.122 Regime de Tramitação: Urgência Altera a Lei Municipal n.º 2.400, de 24 de dezembro de 1991. Tramitação: Data Atualização: 01/10/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Sessão 30.09.25 Data Atualização: 24/09/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer COESM - PL 122 Data Atualização: 24/09/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer da CCJ Data Atualização: 10/09/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Lido em Sessão 09.09.25 Data Atualização: 08/09/2025 Estágio: Protocolado Descrição: Projeto de Lei nº 122/2025