Projeto de Lei n° 113/2025
 
Data: 19 de agosto de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.113
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/08/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei nº 113/2025

Data Atualização: 10/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 113

Data Atualização: 10/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 113

Data Atualização: 17/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovado em Sessão 16.09.25