Projeto de Lei nº 103/2025
 
Data: 4 de agosto de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.103
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a participação do Poder Executivo em programas, projetos ou ações para a pessoa idosa.

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei n° 103/2025

Data Atualização: 20/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 103