Projeto de Lei nº 074/2025
 
Data: 2 de junho de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.074
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão e Governança Pública no âmbito do Poder Executivo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Mensagem Retificativa do PL 074/2025

Data Atualização: 06/08/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei n° 074/2025

Data Atualização: 30/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM 02 Ref. ao PL 074/2025

Data Atualização: 30/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ 02 Ref. PL 074/2025

Data Atualização: 18/06/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer COESM - PL 074

Data Atualização: 18/06/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Parecer CCJ - PL 074

Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo Informativo do PL 074/2025

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo PL 074/2025