Projeto de Lei nº 057/2025
 
Data: 28 de abril de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.057
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação não onerosa área de terras neste Município. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 057

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 057

Data Atualização: 28/04/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo - PL 057/2025

Data Atualização: 28/04/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei nº 057/2025