Projeto de Lei N° 178/2023
 
Data: 17 de outubro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.178
Regime de Tramitação: Urgência

Dispõe sobre a concessão de adiantamento da revisão geral anual.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo I

Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo II

Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: PROJETO DE LEI

Data Atualização: 17/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo III