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Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)1. PROCESSO DE VETO Nº 223/2020 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 5.429, de 30 de setembro de 2014, que institui a Taxa de Coleta de Lixo – TCL.
2. PROCESSO DE VETO Nº 230/2020 - Altera o caput do art. 156 da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Osório.
3. PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004.
4. PROJETO DE LEI Nº 032/2020 - Autoriza o Poder Executivo receber em doação não Onerosa.
Não há projetos para apreciação na pauta desta sessão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 – de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Osório.
