Regulamentos Internos
 
Data Atualização: 16 de abril de 2026

Consulte a relação de documentos legais vinculados à regulamentação interna da Câmara de Vereadores de Osório, especialmente o que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos.
 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 007/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 008/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 009/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 010/2024
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2025