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Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projetos de lei e decreto legislativo


Data: 11 de fevereiro de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: José Ronn

Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projetos de lei e decreto legislativo

Na manhã desta quinta-feira, dia 11, às 9h ocorreu sessão extraordinária, por convocação do poder executivo municipal, com a presença de oito vereadores, ausente somente o vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), por licença saúde.

A sessão iniciou com as boas-vindas do presidente do legislativo, Ed Moraes (MDB) e posteriormente, a leitura da ata da última sessão extraordinária, pelo 1º secretário, vereador Vagner Gonçalves (PDT), sendo a mesma aprovada por todos, com pedido de inclusão de presença do vereador Miguel Calderon (PP) na ata do dia 21/01.

Conheça os projetos votados nesta sessão:

Projeto de Decreto Legislativo- Revoga os decretos 001/2020 e 007/2020 prevendo a volta do atendimento presencial a partir do dia 11/02/21, com as devidas medidas prevenções ao contágio do coronavírus. Aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Projeto de Lei 010/2021- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Osório – FPSMO referente a dezembro de 2020. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 012/2021- Altera o §2º e inclui os §3º e 4º do Art. 9º da Lei Municipal nº 2351, de 23 de maio de 1991. §2º: Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, para provimento de cargos, na proporção de até 5% do total das vagas oferecidas no concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. §3º: Aos negros, pardos e indígenas (NPI) é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, para provimento de cargos, na proporção de até 5% do total das vagas oferecidas no concurso. §4º: Na hipótese de o quantitativo a que se referem os §2º e §3º resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente. Aprovado por unanimidade.

Após o vereador Vagner Gonçalves (PDT) leu o pedido de voto de pesar- por unanimidade dos vereadores o voto de pesar ao falecimento de Maria de Lourdes da Rosa, que trabalhou por muitos anos na Feira dos retalhos, irmã da Vera Anflor, esposa do Luis Gomes Anflor, o Calu, presidente do PDT em Osório.

Com o uso da palavra sobre explicações pessoais, o vereador Vagner Gonçalves (PDT) falou da sua atenção ao distrito de Atlântida Sul, registrando as boas notícias com a parceria da prefeitura e do condomínio Villas Club para melhorias na avenida Beira Mar e a parceria para melhoria no campo Jair Ribeiro de Campos. Parabenizou pela inauguração da quadra coberta poliesportiva na escola José Paulo, em Atlântida Sul, na semana passada. O vereador também cita que conhece muitas pessoas que estão passando pelo COVID 19 e que a população deve continuar a se prevenir.

O vereador Ricardo Bolzan (PDT), deixou registrado que nos primeiros 30 dias de câmara, por mais que estivesse em recesso, vereadores estiveram atentos e pedindo esclarecimentos entendidos necessários e com a reabertura do atendimento presencial na próxima semana seguirão a disposição da comunidade. Salienta para a população ficar atentos ao feriado de carnaval, para que não se descuidem, pois a pandemia não terminou.

O vereador Ed Moraes (MDB) fala sobre sua satisfação de estar como presidente da câmara, mas que busca sempre decidir pelo colegiado, ouvindo todos os colegas vereadores e acredita que atuar em equipe as coisas começam acontecer. Citou sobre a solicitação da emenda parlamentar para quadra na escola de Atlântida Sul, que quando o deputado Alceu Moreira confirmou e já ligou ao prefeito da época, Eduardo Abrahão que disse que ia acatar e realizar. Ed falou da importância das relações entre executivo e legislativo. Também salientou o trabalho dos vereadores durante o recesso, sendo conhecido pelos canais de comunicação da Câmara.

A Câmara estará aberta ao público externo a partir de amanhã, dia 11, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com restrição de uma pessoa por gabinete.

As sessões ordinárias iniciarão na segunda-feira, dia 15/02/21, com transmissão online através do facebook @camaradevereadoresdeosorio, às 19h.