Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste

Notícias

Câmara realiza sessão extraordinária


Data: 21 de janeiro de 2021
Crédito: Assessora de Comunicação Rita Rodrigues
Fotos: Rita Rodrigues

Câmara realiza sessão extraordinária

Na manhã desta quinta-feira, dia 21, ocorreu a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Osório, com a presença dos vereadores, assessores e imprensa, com transmissão ao vivo pela página do facebook @camaradevereadoresosorio.

A sessão iniciou com a posse e juramento do vereador Dudu Pellegrini (MDB), que assumiu após a licença do vereador eleito, Lucas Azevedo (MDB), o qual assumiu a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo Municipal e a dispensa do cargo pelo 1º suplente, Renê Danjo, por também ter assumido a Secretaria de Saúde Municipal.

Convocada pelo poder Executivo, na sessão extraordinária foram votados quatro projetos de lei, oriundos da prefeitura e um projeto de lei criado pelo poder legislativo. Conheça-os por ordem de votação:

Projeto 001/2021- Autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico. Aprovado por maioria, com dois votos contrários dos vereadores Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves, ambos da bancada do PDT.

Projeto 002/2021- Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Portanto, a dívida ativa não tributária, bem como os tributos municipais (IPTU, ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA), provenientes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos com dispensa ou redução das multas e juros, previstas no artigo 133, inciso II, e III, da Lei Municipal nº 2.400/91. Aprovado em sessão por unanimidade.

Projeto 003/2021-  Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. Com a alteração cria-se o cargo de Secretário de Segurança Pública e Trânsito e extingue-se dois cargos de confiança, padrão CC-05, Assessor Médico e Assessor de Tesouraria, de forma a promover a compensação financeira com os gastos decorrentes de acréscimo pela extinção destes cargos.

Aprovado por maioria, com dois votos contrários dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT) e Vagner Gonçalves (PDT).

 

Projeto 004/2021-  Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”e da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. Para alterar a nomenclatura do Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Coordenador-Geral de Engenharia, integrante do Gabinete do Prefeito, constante na tabela do inciso I do artigo 16 da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, conforme segue:

I –a nomenclatura do cargo passará a ser Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico;

II –as atribuições legais previstas no Anexo II do dispositivo legal citado no caput passam a vigorar com a seguinte redação: “Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico. Projeto aprovado por unanimidade dos votos.

 

Projeto 005/2021-  Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada no distrito de Atlântida Sul, quadra 63, Praça da Amizade, destinado à instalação do CIRCO PARTAGE, com 60 dias, podendo prorrogar o prazo a qualquer momento.

Projeto Aprovado por unanimidade dos votos.

 

Ao final, todos os vereadores fizeram uso da palavra, dando boas-vindas aos colegas e principalmente a Dudu Pelegrini, com a exceção do vereador Luis Carlos Coelhão, que está afastado por licença médica e não compareceu a sessão.

No início da tarde, o presidente do legislativo, vereador Ed Moraes, protocolou junto à  Prefeitura Municipal os projetos aprovados nesta manhã, para posterior deliberação do Prefeito.

 

A sessão ordinária deverá ocorrer na quarta-feira, dia 17 de fevereiro.

 

- Estes Projetos de Lei podem ser observados na íntegra no Portal da Transparência da Câmara: www.camaraosorio.rs.gov.br