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Sessão Ordinária de 06 de julho de 2020


Data: 7 de julho de 2020

 

A exemplo do que diversos órgãos públicos vêm fazendo, a Câmara de Vereadores de Osório realizou na noite desta segunda-feira (06/07) a Sessão Ordinária no formato virtual, por meio de videoconferência.

Em atendimento às medidas de prevenção à propagação do COVID- 19, seguindo as orientações de distanciamento social, e considerando que a região de Capão da Canoa, que compreende o município de Osório, encontra-se classificada com bandeira vermelha, que impõe restrições mais severas àquelas adotadas em áreas com bandeira laranja.

Durante toda a Sessão, o sistema virtual funcionou de modo a permitir a apreciação da Ordem do Dia e o cumprimento dos procedimentos regimentais da Casa.

Com uma duração total de três horas, nesta Sessão foram apresentados dois requerimentos, o Requerimento nº 014/2020, de autoria do Vereador Ed Moraes, subscrito pelos Vereadores Charlon Muller, Lucas Azevedo e Roger Caputi que requerem a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias em redes sociais, feitas por um cidadão, a respeito de supostas irregularidades em contratação de execução de obras e serviços de engenharia e compras e outros serviços da prefeitura, com dispensa de licitação, no período compreendido entre Janeiro de 2019 a junho de 2020; e o Requerimento nº 015/2020 que requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias pretéritas e atuais, que envolve a interferência de agentes políticos no processo administrativo licitatório, em especial para a contratação de empresa para coletar resíduos sólidos domésticos (exceto coleta seletiva) no território do município de Osório, apresentado pelos Vereadores Valério dos Anjos, Belinha e Binho Silveira.

Foram votados e aprovados dois Pedidos de Providência: o nº 113/2020 de autoria do Vereador Roger Caputi, que solicitou a limpeza do terreno situado na Avenida General Osório, entre o motel Refúgio e o número 2800; e o nº 114/2020 de autoria do Vereador Binho Silveira que solicitou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de contratar, emergencialmente, pelo menos 3 Assistentes Sociais, para agilizar o atendimento e triagem da população necessitada na Secretaria da Social e Habitação. Foi aprovado também durante esta Sessão, o Pedido de Indicação nº 048/2020, do Vereador Lucas Azevedo, que solicita a administração municipal que seja realizada uma vistoria técnica nos sobrados no bairro Medianeira, construídos pelo município através do programa habitacional.