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Sessão Ordinária de 18 de maio de 2020


Data: 19 de maio de 2020

Sessão Ordinária de 18 de maio de 2020

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18, contou a apreciação e aprovação de dois Projetos de Lei:

· Projeto de Lei nº 032/2020: Autoriza o Poder Executivo receber em doação não onerosa, áreas de terras neste município. Os imóveis ora objeto de doação não onerosa serão destinados ao prolongamento da Rua Santos Dumont e implantação da rótula, no Município de Osório-RS. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

· Projeto de Lei nº 033/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Osório para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O projeto manteve os valores dos subsídios fixados para a legislatura de 2017 – 2020, para a legislatura 2021 – 2024. Sendo assim, não houve nenhum aumento desta despesa, desnecessária a apresentação de impacto orçamentário e financeiro. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

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- TODOS OS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITAM NA CASA LEGISLATIVA, PODEM SER OBSERVADOS, NA ÍNTEGRA, NO SITE DA CÂMARA.