Sessão Ordinária de 11 de maio de 2020

Data: 12 de maio de 2020

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A Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/05), respeitando as orientações de distanciamento social, contou apenas com a presença da imprensa na assistência e pode ser observada por um grande número de pessoas da comunidade por meio da transmissão pelo canal no Facebook.

 

Abaixo seguem os projetos que foram apreciados durante esta Sessão:

 

 

• PROCESSO DE VETO Nº 223/2019 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 5.429, de 30 de setembro de 2014, que institui a Taxa de Coleta de Lixo – TCL. (VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE).

 

• PROCESSO DE VETO Nº 230/2019 - Altera o caput do art. 156 da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Osório. (VETO REJEITADO PELA MAIORIA: OS VEREADORES DAS BANCADAS DO MDB E PSDB FORAM CONTRA O VETO E OS VEREADORES DO PDT FORAM FAVORÁVEIS AO VETO).

 

• PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004. (APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCADA DO MDB)

 

• PROJETO DE LEI Nº 032/2020 - Autoriza o Poder Executivo receber em doação não onerosa áreas de terras neste município. O projeto visa autorizar o recebimento de parte da área de terras da empresa Santa Catharina Empreendimentos Imobiliários LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 99.010.158/0001-35. Os imóveis ora objeto de doação não onerosa serão destinados ao prolongamento da Rua Santos Dumont e implantação da rótula, no Município de Osório-RS. (O PROJETO OBTEVE PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DA BANCADA DO PSDB)

 

- Acompanhe todos os projetos que tramitam na Casa, no link Atividades Legislativas, no site da Câmara www.camaraosorio.rs.gov.br