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Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2019:


Data: 19 de novembro de 2019

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

- de autoria das Bancadas do PDT, PSDB e MDB com a Moção nº 009/2019, a Casa Legislativa enviará ao Governador Eduardo Leite e ao Presidente da Assembleia Legislativa. Luís Augusto Lara, Moção de Protesto, contra a “Reforma Estrutural do Estado”.

- de autoria do Vereador Binho Silveira, com o requerimento nº 070/2019, solicitou que a Câmara convoque uma Audiência Pública, com a presença das comunidades lindeiras a BR 101, de Torres a Osório, líderes comunitários, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vice- prefeitos, Sub-prefeitos, Vereadores, representantes da empresa CCR VIAS, Ministério Público, Secretários Municipais, e demais interessados a fim de tratar das dificuldades que estão sendo impostas aos moradores da BR 101, após a concessão de exploração à empresa CCR VIAS. Com o Pedido de Providência nº 244/2019, solicitou que a Câmara encaminhe ao Poder Executivo Municipal pedido para que realize a instalação de uma torneira na Praça Lucas Guasseli, localizada na Av. Marcílio Dias, esq. Rua Costa e Silva, bairro farroupilha bem como a manutenção das já existentes.

- de autoria do Vereador Beto Gueiê, com o Pedido de Indicação nº 114/2019, solicitou que a Câmara encaminhe ao Poder Executivo, pedido para que a Secretaria competente estude a possibilidade de providenciar um laudo técnico da Lagoa da Pinguela, devido à suspeita de contaminação da mesma.

- de autoria do Vereador Charlon Muller, com o Pedido de Indicação nº 115/2019, solicitou que esta Casa envie a Gerencia da Corsan – Osório, solicitação para que realize o conserto do da tampa do bueiro, localizado na Rua Costa Gama nº 1091. Com o Pedido de Providência 245/2019, solicitou que a Câmara envie ao Executivo pedido para que estude a possibilidade de fazer uma revitalização de uma área para lazer dentro do complexo da Vila Olímpica Davi José Fleck. Com o Pedido de Providência 246/2019, apresentou solicitação para que esta Casa encaminhe ao Executivo pedido de estudo, junto Departamento de Trânsito, para verificar a viabilidade de instalação de redutores de velocidade e faixas de segurança na Av. Ildefonso Simões Lopes, próximo ao n°1067, em frente ao Mercado Unisuper, no bairro Pitangas. Com o Pedido de Providência nº 247/2019, solicitou que a Câmara envie a Prefeitura pedido de manutenção e reforma da pista de Skate Tairone Silva, localizada no Complexo de Lazer da Lagoa do Marcelino.

- de autoria do Vereador Roger Caputi, com o Pedido de Providência nº 243/2019, solicitou que esta Casa solicite ao Executivo, que estude viabilidade de colocação de bloquetos e meio fio, em toda a extensão Rua Firmiano Osório – Centro. Com o Pedido de Providência nº 248/2019, pediu que esta Casa solicite a Secretaria competente que faça a manutenção do Pórtico da entrada da localidade do Serramar. Com o Pedido de Providência nº 249/2019, solicitou que esta Casa encaminhe a Secretaria competente pedido para realização da poda dos arbustos e maricás que se encontram na rua lateral da Estrada do Mar, na localidade da Várzea do Padre.

👉PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO APROVADOS:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 - A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública” estabelece os critérios para criação de Ouvidoria. Com o intuito de se adequar a legislação acima citada, a Mesa Diretora da Câmara propôs a inclusão da Ouvidoria Parlamentar no Regimento Interno, para que a mesma passe a integrar os Órgãos desta Casa Legislativa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Osório.

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial de 03 (três) funções emergenciais de Professor de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atuação nas Escolas Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 202/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.120, de 06 de novembro de 2018, que “Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO para o exercício de 2019”.

Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br