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Câmara realiza Sessão Interiorizada na localidade de Capão da Areia


Data: 12 de novembro de 2019

Câmara realiza Sessão Interiorizada na localidade de Capão da Areia

A falta repentina de luz não impediu que os Vereadores seguissem o rito e votassem as proposições e projetos de lei na Sessão Ordinária Interiorizada, ocorrida na localidade do Capão da Areia, na noite desta segunda-feira, dia 11 de novembro.

Na ocasião foram aprovadas as seguintes proposições:

- de autoria do Vereador Binho Silveira, com o pedido de indicação nº 111/2019, solicitou que a Câmara envie ao Poder Executivo Municipal, pedido para que a Secretaria responsável realize a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Estrada OS-10, na localidade do Palmital.

- de autoria das Bancadas do PDT, PSDB e MDB, com o pedido de indicação nº 112/2019, solicitou que a Casa encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o Abaixo Assinado realizado pelas comunidades da Baixada e Arroio Grande, requisitando ao Poder Executivo o asfaltamento e manutenção da estrada principal destas localidades.

- de autoria do Vereador Beto Gueiê, com o pedido de indicação nº 113/2019, solicitou que esta Casa encaminhe ao Senhor Chefe do Poder Executivo, a solicitação, para que o setor competente estude a possibilidade de disponibilizar uma nova linha de transporte coletivo urbano para fazer o trajeto direto atendendo aos moradores das comunidades do Serramar, da Lagoa do Horácio, do Retiro, e do Engenho da Serra, localizados nas estradas, Ventos do Sul, José Ouriques de Oliveira, e Afonso Cardoso, Manoel José da Silva, respectivamente, trecho que compreende à distância de aproximadamente 15km.

- de autoria do Vereador Charlon Müller, com o pedido de providência nº 237/2019, solicitou que a Câmara encaminhe junto ao Executivo Municipal pedido de conserto da boca de lobo localizada nas esquinas das Ruas Mariápolis com Cidreira, Bairro Medianeira. Com o pedido de providência nº 238/2019, solicitou junto ao Executivo que determine através do departamento competente, que realize a limpeza do sumidouro da casa n°134 do projeto Habitacional Bons Ventos, Bairro Medianeira, segundo o relato do morador, encontra-se totalmente entupido. Com o pedido de providência nº 239/2019 solicitou que esta Casa encaminhe pedido ao Executivo para o fechamento e recapeamento do buraco na Rua Presidente Costa e Silva esquina com a Av. Marcílio Dias, Bairro Caravágio. Com o pedido de providência nº 240/2019 solicitou que a Câmara encaminhe ao Executivo Municipal pedido de recapeamento asfáltico da Rua Eliseu Mesquita Cardoso, entre as Ruas Imbé e José Vieira de Souza, no Bairro Medianeira. Com o pedido de providência nº 241/2019 solicitou que a Câmara envie pedido ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de ser feita a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal José Oliveira Ouriques na localidade de Capão da Areia. Com o pedido de providência nº 242/2019 solicitou que a Câmara encaminhe ao Executivo pedido para a realização da desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Dep. Fernando Ferrari esquina com a Av. Marcílio Dias, no Bairro Albatroz.

- Projetos de Lei aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 163/2019 - Altera dispositivos da Lei municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências" e cria da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e implantação da Guarda Municipal. – APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - Altera dispositivos da Lei municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências". – APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar cestas básicas para os integrantes do Coral Estudantil Municipal de Osório. O referido benefício visa garantir a segurança alimentar dos integrantes do coral, chamado popularmente de “Pequenos Cantores” e de suas famílias, em sua maioria, carentes, através do fornecimento de gêneros alimentícios que reforçarão a qualidade na alimentação. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 200/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial de 03 (três) funções emergenciais de Médico ESF, para atuação nos Postos de Saúde, no Programa Estratégia Saúde da Família. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 201/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA, COM VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCADA DO MDB.