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Câmara realizou Sessão Interiorizada na Várzea do Padre


Data: 22 de outubro de 2019

Câmara realizou Sessão Interiorizada na Várzea do Padre

 

A Sessão Interiorizada deste mês foi até a localidade da Várzea do Padre, onde foi realizada a plenária no salão paroquial.

 

Na oportunidade o representante da comunidade, senhor Remo Valin fez uso da Tribuna Livre, onde na oportunidade agradeceu a vinda do Legislativo e as demandas que foram atendidas como o Posto de Saúde da localidade.

 

Por motivo de falecimento de sua avó, o Presidente da Câmara não pode estar presente na Sessão que foi comandada pelo Vice-Presidente Martim Tressoldi.

 

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei do Legislativo:

 

Projeto de Lei nº 184/2019: A alteração legislativa proposta por meio deste Projeto de Lei tem o escopo de dispor sobre a incorporação da Gratificação do Controle de Patrimônio ao servidor efetivo, designado para tal função. Atualmente, pela Lei que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Osório, sobre esta gratificação devem incidir os descontos previdenciários, conforme art. 14 da Lei nº 3.618/2004.

 

Projeto de Lei nº 184/2019: A alteração legislativa proposta por meio deste Projeto de Lei tem o escopo de dispor sobre a incorporação da Gratificação do Membro do Controle Interno da Câmara Municipal ao servidor efetivo, designado para tal função. Atualmente, pela Lei que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Osório, sobre esta gratificação devem incidir os descontos previdenciários, conforme art. 14 da Lei nº 3.618/2004.

 

Estes Projetos podem ser observados na íntegra no site da Câmara: www.camaraosorio.rs.gov.br