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Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2019


Data: 8 de outubro de 2019

 Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2019

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 07 de outubro contou com a presença dos alunos e professores do curso de Biomedicina da Unicnec; do Secretário de Saúde Emerson Magni; servidores municipais; servidores do judiciário, representantes do sindicato dos bancários e demais membros da comunidade.

 

Nesta noite a Tribuna Livre da Casa foi utilizada pelo Senhor Delmir José, servidor do Poder Judiciário da Comarca de Osório que na oportunidade falou sobre a greve da classe que pleiteia uma resposta do Poder Judiciário ao Projeto de Lei 93/2017, que, caso aprovado, deverá extinguir os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJ, substituindo-o por um cargo de técnico judiciário, outra reivindicação da categoria é o reajuste salarial, que está há cinco anos congelado. Após manifestação o Presidente da Câmara, Beto Gueiê, em decisão com os demais Vereadores, comunicou que na próxima semana oficializarão uma Moção de Apoio a esta causa.

 

A Tribuna Livre recebeu também a inscrição do Presidente Regional do Conselho de Biomedicina da 5ª Região, Senhor Renato Minozzo que na ocasião destacou a importância do profissional de Biomedicina. Parabenizou o Executivo Municipal por inserir a Biomedicina da saúde pública municipal, por meio do projeto de lei nº 153/2019 (posteriormente aprovado pelos Vereadores).

 

Foram apreciados e votados os seguintes projetos:

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 119/2019 – Possibilita ao servidor efetivo a incorporação da gratificação especial pelo exercício de funções especiais, nos mesmos moldes da incorporação da função gratificada, depois de já ter agregado, no mínimo, 06 (seis) anos de atuação, proporcionalmente ao período, e a cada ano completo de exercício a partir do sexto ano mais 1/5 (um quinto), até o décimo ano. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROCESSO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2019 - O Projeto de Lei nº 123/2019, advindo do Poder Legislativo, busca incluir o artigo 93-A da Lei Municipal nº 1.645/78, que institui o Código de Obras do Município de Osório, fins de dispensar a apresentação de habite-se para a averbação de construção diante do preenchimento de alguns requisitos. – VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REJEITADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que “Dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais de Osório e dá outras providências”.– APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 153/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.– APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 166/2019 – Tem por objetivo conceder patrocínio institucional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Munícipe Carolina Alves Ferri, para participação no VIII Coloquio Latianoamericano y Caribeño de Educación em Derechos Humanos, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019, na cidade de Antofagasta, Chile.– APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 168/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de 01 (um) prédio de propriedade do Município de Osório destinado à ALEXANDRE DUMAS SARAIVA EIRELI EPP. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 172/2019 – Tem por objetivo conceder patrocínio institucional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Munícipe Sara Oliveira da Silva, para participação no VIII Coloquio Latianoamericano y Caribeño de Educación em Derechos Humanos, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019, na cidade de Antofagasta, Chile. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- TODOS OS PROJETOS DE LEI PODEM SER OBSERVADOS NA ÍNTEGRA NO SITE DA CÂMARA www.camaraosorio.rs.gov.br -