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Sessão Ordinária de 29 de julho de 2019


Data: 30 de julho de 2019

Sessão Ordinária de 29 de julho de 2019

Projetos de Lei apreciados na Sessão:


PROJETO DE LEI Nº 035/2019 – Altera o anexo único da Lei Municipal nº 3.772/2005. A Lei tinha como objetivo revisar os valores da taxa de licenciamento ambiental, instituída pela Lei Municipal nº 3.772, de 22 de dezembro de 2005. – PROJETO REPROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 073/2019 – Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de Acordo com a Lei Federal 6.938/81. – PROJETO OBTEVE PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DO LÍDER DA BANCADA DO MDB, VEREADOR ROGER CAPUTI.

PROJETO DE LEI Nº 092/2019 – Visa abrir crédito adicional especial no valor de R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A suplementação se justifica pela necessidade de aquisição de mudas de plantas de árvore para fins de compensação ambiental em relação ao Conjunto Habitacional – Vila Verde, neste Município de Osório. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 093/2019 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de realização da rede do Esgoto nas Ruas Mariápolis, Aguapés e Barra do Ouro, junto ao Conjunto Habitacional – Sobrados, do Bairro medianeira. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 095/2019 – Inclui disposição na Lei Municipal n° 6.224, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização das construções no Município de Osório e dá outras providências. Tal inclusão dar-se-á em razão de que Lei em comento não constou a data de vigência para entrada em vigor. – PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 097/2019 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a conceder patrocínio institucional no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ao Treinador de Futebol LUCIANO CARLOS NUNES DA SILVA para participação no “Torneo de Fútbol Infantil Sueño Celeste” que será realizado entre 13 e 21 de agosto de 2019, na Cidade de Rafaela, Província de Santa Fé, Argentina, de acordo com a Lei nº 6.038/2018. - PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO POR UNANIMIDADE.

Durante a Sessão, por meio da proposição do Vereador Roger Caputi, foi concedido pela Casa Legislativa Votos de Congratulação ao atleta Paulo Roberto Becker Klein, em razão do Desafio Osório – Montevidéu, percurso realizado de bicicleta por aproximadamente 900 km.

O atleta Paulo Roberto Becker Klein, partiu de Osório do dia 19 de julho, e seguiu pedalando em sua bike até Montevidéu no Uruguai. O intuito do desafio era o de assistir a partida de futebol entre o Internacional de Porto Alegre x Nacional de Montevidéu, na no dia 24 de julho. Sua chegada em Montevidéu foi no dia 23 de julho e durante todo esse percurso levou o nome de Osório, rompendo fronteiras.

Na oportunidade Paulo agradeceu o apoio dos amigos, familiares e empresas que acreditaram nele, e destacou que realizou todo o trajeto com planejamento e muita segurança.

(todos os projetos de lei podem ser observados na íntegra no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br)