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Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019


Data: 28 de maio de 2019

Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 27, a Câmara de Vereadores de Osório, por meio da proposição do Vereador Roger Caputi, realizou a entrega de Votos de Congratulação a Agência do Banco do Brasil Osório, pelos 50 anos de atividades e também a Escola Estadual General Osório, em razão dos seus 95 anos de história.

Durante a Plenária foram apreciados para sua votação:

- PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, valores para ressarcimento do custeio da remuneração do Gestor Presidente, incluindo encargos sociais e verbas rescisórias, nos termos do decreto nº 134, de 14 de julho de 2016, e suas alterações legais. – PARECER CONTRÁRIO APROVADO POR UNANIMIDADE, O QUE LEVA ESTE PROJETO AO SEU ARQUIVAMENTO.

- PROJETO DE LEI Nº 064/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. – ESTE PROJETO OBTEVE PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DA BANCADA DO MDB.

- PROJETO DE LEI Nº 070/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5987, de 28 de dezembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), uma área de terras nesta cidade com a finalidade de implantação de estabelecimento educacional e utilização pelo Centro Universitário Cenecista de Osório - UNICNEC”. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 748,20 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), na Secretaria de Educação. A suplementação se justifica pela necessidade de adequação no orçamento. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REGIME DE URGÊNCIA.