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Sessão Ordinária de 20 de maio de 2019


Data: 20 de maio de 2019

Sessão Ordinária de 20 de maio de 2019

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, dia 20 de maio, foram votadas e aprovados dois projetos de lei que estavam na pauta do dia e um projeto de lei votado em regime de urgência, oriundos do Executivo Municipal, conforme segue abaixo:

- PROJETO DE LEI Nº 066/2019 - autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, um Professor Área I - Séries Iniciais e um Professor Área I - Educação Infantil e um Professor Área e um Professor Área II - Matemática, para atuação na Secretaria de Educação. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

- PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na Secretaria da Saúde. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

- PROJETO DE LEI Nº 069/2019 – autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF), incentivo financeiro adicional, competência 2018, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul e a União ao Município de Osório e abrir crédito especial no valor de R$ 51.714,00 (cinquenta e um mil e setecentos e catorze reais), na Secretaria da Saúde. (VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO POR UNANIMIDADE)

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br no link Atividades Legislativas. **