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Sessão Plenária Ordinária de 18 de março de 2019


Data: 19 de março de 2019

Sessão Plenária Ordinária de 18 de março de 2019

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 18/03, foram apreciados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:

• PROJETO DE LEI Nº 024/2019, do Poder Executivo - Denomina de Dr. Freddy Flaviano Torrico Soria, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER III.

• PROJETO DE LEI Nº 025/2019, do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 241.429,50 (duzentos e quarenta e um mil e quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) na Secretaria Municipal da Saúde. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar processo licitatório da obra de cercamento e obra da rede elétrica do Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER III.

• PROJETO DE LEI Nº 026/2019, do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. A adequação no orçamento se justifica pela necessidade de efetuar a cobertura dos benefícios previdenciários no exercício do ano de 2019.

• PROJETO DE LEI Nº 027/2019, do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA/LDO do exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Administração.

• PROJETO DE LEI Nº 028/2019, do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.116, de 30 de outubro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, de 01 (uma) função emergencial de Médico Veterinário.

• PROJETO DE LEI Nº 029/2019, do Poder Executivo - Autoriza a concessão de Patrocínio Institucional ao Moto Clube Trilheiros dos Ventos. O patrocínio visa a promoção do evento 10.º PASSEIO MOTO TRILHA, a ser realizado no dia 07 de abril de 2019, sendo que a patrocinada adotará ações que permitam ampla difusão institucional do Município de Osório, que deverão ser evidenciadas durante e após a realização do evento, através de imagens, mídias, vídeos ou periódicos de qualquer natureza.

A Tribuna Livre nesta Sessão, foi ocupada pelo representante do Atlântida Sul Futebol Clube, Hélio Bogado, que na oportunidade abordou sobre o vazamento de esgoto do reservatório do condomínio fechado do distrito de Atlântida Sul e também sobre ações trabalhistas que conforme colocado por ele, estão sendo indenizadas pela prefeitura a funcionários de uma empresa que já manteve contrato com o município.

**Todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br no link Atividades Legislativas. **