Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste

Notícias

Comissão Especial sobre estacionamento rotativo aprovou relatório final


Data: 30 de novembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Fotos: Adriana Davoglio

Comissão Especial sobre estacionamento rotativo aprovou relatório final

O relatório final da Comissão Especial Temporária que foi constituída no Legislativo osoriense para análise do contrato do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no município foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (30), em reunião presidida pelo líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan. As considerações apuradas durante o período de trabalho, que se iniciou em 05 de outubro, bem como as recomendações foram apresentadas pelo relator, o líder da Bancada do MDB, Ed Moraes. 

Conforme o vereador, o relatório procurou estudar e apontar linhas de ações acerca de futuras intervenções da municipalidade, tanto para alterar e/ou por fim ao contrato vigente com a empresa que opera o estacionamento rotativo controlado no município. O texto aponta que o sistema divide opiniões, desde sua sua implantação, citando pesquisa feita pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO) com os associados, revelando que 27 empresas são a favor e 66 contra, enquanto a diretoria do Sindilojas Litoral-Centro manifestou posição favorável. Assim, indica ser imprescindível uma pesquisa quantitativa e qualitativa para mensurar a pertinência ou não da continuidade da prestação de serviço à comunidade osoriense.

O relatório não recomenda a rescisão imotivada, tanto pela repercussão financeira que tal medida poderá representar aos cofres do município, como pela existência, em tese, de  possibilidade de rescisão motivada. A Comissão Especial entende que a Administração já possui elementos robustos, que demonstram o descumprimento contratual por parte da concessionária, que podem se enquadrar como caso de revogação da concessão, conforme preconiza o contrato. Segundo informações do Executivo, a empresa recebeu sete notificações desde 2021. Três delas são decorrentes da falta dos reparos necessários para revitalização (pinturas) e manutenção das áreas demarcadas e delimitadas do estacionamento rotativo.

Outro apontamento feito no relatório é com relação aos repasses da concessão dos serviços ao município, que sistematicamente ocorreram com atraso. Em 15 meses de apuração (Julho de 2021 a Setembro de 2022), o repasse com atraso predominou em 11 meses, enquanto que o repasse no prazo ocorreu em apenas quatro meses. De forma alternativa, foram apresentadas algumas propostas que objetivam minimizar os efeitos e melhorar a aceitação e funcionamento do estacionamento rotativo controlado em Osório, com alteração contratual prevendo a redução e redistribuição do número de vagas.

Também integraram o grupo de trabalho, o líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, a procuradora do município, Janine Costa dos Santos Zart, o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Moacir Galimberti, e os representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Sérgio Madalena, do Conselho Municipal de Turismo, Claiton Rogério Barbosa dos Santos, da ACIO, Cleverson Custódio Costa e da sociedade civil, Cristiano Zart.

A criação da Comissão Especial, responsável pelo estudo técnico e jurídico quanto à possibilidade de alteração e/ou rescisão do contrato com a empresa concessionária vencedora do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, que operacionaliza o sistema, foi solicitada pela liderança da Bancada do PDT, por meio do Requerimento 053/2022.