Decreto Legislativo 01/2016
 
Data de Publicação: 12 de julho de 2016

Aprova as contas do Senhor Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão, administrador do Executivo Municipal de Osório, no exercício de 2014. GILMAR LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Senhor Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão, administrador do Executivo Municipal de Osório, no exercício de 2014. em conformidade com o Parecer Nº 18.252, emitido pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, constante nas folhas 465 e 466 do Processo de Contas do Executivo Municipal de Osório Nº 002527-02.00/14-8. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 12 de julho de 2016.