Câmara realizará Sessão Extraordinária para apreciação de seis Projetos de Lei
 
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2017

A Câmara de Vereadores de Osório, através da sua Comissão Representativa, realizará a primeira SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA do ano, no dia 23 de janeiro, às 10 horas, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:1 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2017, que altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013;2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências;3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;4 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;5 - Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 005/2017, que altera dispositivos da Lei nº 5.725, de 31 de dezembro de 2015;6 - Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 006/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu fundo de Previdência Social do Servidor do Município de Osório – FPSMO.