Comissão analisa Projetos de Lei para votação
 
Data de Publicação: 9 de março de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos Vereadores Valério dos Anjos, Roger Caputi, Lucas Azevedo e Beto Gueiê discutem neste início de tarde projetos que tramitam na Casa:- Projeto de Lei nº 023/2017: Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 024/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória para a quitação de dívida não tributária à Associação Beneficente São Vicente de Paulo e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 025/2017: Institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.