Situação Financeira do Fundo Municipal de Previdência volta a ser pauta na Câmara
 
Data de Publicação: 4 de abril de 2019

Ocorreu na tarde de 03 de abril, na sala Croaldo Amaral, no Legislativo Osoriense, reunião dos Vereadores com os membros do Conselho do Fundo Municipal de Previdência.
 
A pauta deste encontro foi o projeto de lei 037/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento e Reparcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Osório - FPSMO.
 
Estavam presentes os Vereadores Martim Tressoldi, Lucas Azevedo, Roger Caputi, Charlon Muller, Ed Moraes e Binho Silveira; a Presidente do Fundo de Previdência do Município Isabel dos Santos e membros; Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Terezinha Freitas e representantes da Associação do Funcionário Municipais de Osório – AFMO.
 
A proposta que tramita na Casa Legislativa é regularizar a situação de pendência existente entre o Executivo Municipal e o FPSMO.
 
Conforme manifestação dos membros do Fundo, o intuito é que, em caso de aprovação do projeto, não ocorram mais atrasos nos repasses que o Executivo Municipal deve realizar a título de contribuição previdenciária para o regime próprio, ao mesmo tempo que seguirá pagando os novos parcelamentos e reparcelamentos da dívida existente.
 
Os vereadores se mostraram preocupados com a atual situação e dentro das próximas semanas devem apreciar o projeto de lei que atualmente está tramitando na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.