Comunidade acompanha Sessão Interiorizada do Legislativo na Várzea do Padre
 
Data de Publicação: 1 de novembro de 2022
Crédito: Adriana Davoglio - MTE 7617
Crédito da Imagem: Adriana Davoglio

Na noite desta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Osório realizou Sessão Interiorizada na Várzea do Padre, conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), no Salão Paroquial da Comunidade Senhor Bom Jesus. A Tribuna Livre foi ocupada pelo morador Remo Valim, que elencou demandas da localidade, como melhorias na iluminação pública, pavimentação da via secundária à ERS-389 (Estrada do Mar), redutores de velocidade e sinalização da rodovia, e atenção à segurança pública.
Integrando a pauta de votações, foram aprovados quatro projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, um deles incluído em regime de urgência:- PL 148/2022, na forma de substitutivo, que altera a Lei Municipal 5.873/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e a Lei Municipal 3.853/2006, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências. O objetivo é criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar, bem como alterar a quantidade de cargos de Monitor Categoria Educação Especial e Auxiliar de Educação Infantil;- PL 149/2022, na forma de substitutivo, que autoriza o Município de Osório a receber do Estado do RS, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o trecho da ERS-030, no âmbito dos bairros Laranjeiras e Entroncamento. O PL tem a finalidade de solicitar autorização legislativa para pleitear junto ao Estado a municipalização do trecho compreendido entre o Km 76 e o Km 80;- PL 162/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. O PL prevê a contratação de 10 profissionais do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e de 33 do cargo de Monitor Categoria Educação Especial e 30 do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, cujas vagas não forem providas em caráter definitivo;- PL 168/2022, que concede patrocínio cultural ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata, que participará do 35ª Edição do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART), na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. A etapa final do evento ocorrerá de 18 a 21 de novembro, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS (regime de urgência).
Foram aprovados, ainda, o Requerimento 067/2022, de autoria do vereador Ricardo Bolzan; quatro Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (206/2022), Lucas Azevedo (207 e 208/2022) e de todos os vereadores (210/2022); e quatro Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (248/2022), Ed Moraes (249/2022), e Maicon Prado (250 e 251/2022).
PEDIDO DE CASSAÇÃO - Os vereadores apreciaram o recebimento do pedido de cassação do prefeito Roger Caputi, por meio do Processo n° 28.028/2022, que foi rejeitado com cinco votos contrários dos vereadores do MDB, o líder da Bancada, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e do vereador Vagner Gonçalves, do PDT. O líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, e os vereadores pedetistas Maicon Prado e Luis Carlos Coelhão votaram favoráveis ao recebimento do pedido. O presidente Charlon Müller (MDB) só votaria em caso de empate.
Durante a sessão, foi lido o Requerimento 066/2022, de autoria da Bancada do PDT, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar supostas irregularidades envolvendo o chefe do Executivo municipal. A CPI será constituída por meio de Resolução de Mesa, com a indicação dos vereadores que irão compor a comissão.