Sessão Ordinária - 26.03.2012
 
Data de Publicação: 27 de março de 2012

Projetos Aprovados:• Projeto de Lei nº 046/2012 – cria gratificação do controle de patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores.• Projeto de Lei nº 027/2012 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.364, de 02 de junho de 2009, que altera a Lei nº 3.845, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a servidores municipais estudantes de ensino médio, ensino superior e pós-graduação e dá outras providências.• Projeto de Lei nº 041/2012 - autoriza o Poder Executivo incluir Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012 e abertura de crédito especial no valor de R$ 194.953,45 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) na Secretaria Municipal de Educação.• Projeto de Lei nº 044/2012 - denomina de Rua LUIZ CARLOS MACHADO SOARES, uma rua no Bairro Pitangas.• Projeto de Lei 057/2012 - autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 18.404,76 (dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal da Saúde.• Projeto de Lei 058/2012 - autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Município de Maquiné - RS, para manutenção da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente.