Projetos Aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18 de março de 2013
 
Data de Publicação: 19 de março de 2013

1. PROJETO DE LEI N° 031/13, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências; (farmacêutico).
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial, para atendimento na área da saúde pública municipal, devido à necessidade da execução dos serviços na farmácia pública municipal e vigilância sanitária de 02 (dois) farmacêuticos.2. PROJETO DE LEI N° 032/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.639, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Art. 1°. O artigo 4º da Lei Municipal n° 4.639, de 05 de outubro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:Art. 4º. O Executivo Municipal procederá a fiscalização das instalações de cercas energizadas no Município de Osório.”Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
3. PROJETO DE LEI N° 034/13, Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências; (Secretaria de Educação)
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, os seguintes cargos para atendimento na área de Educação:Educação Infantil:I – 26 (vinte e seis) servidores do cargo de Auxiliar de Educação Infantil;II – 06 (seis) Merendeiras;III – 03 (três) Operários;IV – 03 (três) Secretários de Escola;V – 30 (trinta) Professores de 20h semanais.Ensino Fundamental:Professor Área 01I- 04 (quatro) professores de 20h semanais;II- 07 (sete) professores de 20h semanais: previsão de aposentadorias.Professores de área 02I- Ciências – 20h semanais;II- Língua Inglesa – 20h semanaisIII- Língua Portuguesa – 20h semanaisIV- Matemática – 20h semanaisV- 02 (duas) merendeirasVI- 05 (cinco) serventes. Educação EspecialI- 01 (um) monitor de sala.