Projetos Aprovados na Sessão Ordinária
 
Data de Publicação: 9 de abril de 2013

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Osório desta segunda-feira, dia 08, as seguintes proposições entraram em discussão e foram aprovadas: O Vereador Valério dos Anjos apresentou requerimento solicitando que o Executivo, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar no município o modelo de “sistema inteligente” utilizado pela prefeitura de São Paulo, para limpeza de bueiros. Segundo ele a implantação deste sistema consiste em colocar uma grade de ferro do tamanho do bueiro, filtrando a água e permanecendo somente os resíduos dentro da grade (cesto), devendo ser limpo a cada enxurrada. O Vereador Roger Caputi solicitou ao Executivo que através da Secretaria competente efetue a recuperação do telhado da cancha de bocha da Praça Alan Kardec, no Bairro Caravágio, pois segundo ele o telhado está caindo, podendo colocar em risco a vida de pessoas e principalmente crianças que frequentam a praça. Enviou também, pedido de providência ao Executivo, solicitando que seja efetuada a poda de árvores e limpeza da Rua Joanim Gamba, entre os números 280 e 410, no Bairro Caiu do Céu. Roger colocou que a vegetação está invadindo a rua e com isso dificultando a passagem de veículos e pedestres. A Vereadora Bianca Meregalli pediu que fosse enviada à Prefeitura Municipal uma solicitação para construção de uma cobertura entre o Ginásio de Esportes e a Escola 16 de Dezembro, afim de que os estudantes não se molhem ao atravessar para o ginásio nos dias que realizem as atividades externas. Solicitou também, que seja feito um alargamento da estrada para que o ônibus que transporta os alunos da Escola 16 de Dezembro realize o retorno na faixa com maior segurança. O Vereador Ed Moraes solicitou que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo o pedido para estudo da possibilidade de recuperação da área do Camping da Lagoa do Horácio, pois a mesma encontra-se abandonada. Solicitou também que o Executivo verifique a viabilidade de criar na Rua Costa Gama (trecho compreendido em as ruas Sete de Setembro e Santos Dumont) em área comercial, estacionamentos exclusivos para motocicletas. Ele enfatiza que tal solicitação visa otimizar o espaço público destinado ao estacionamento de veículos automotores, uma vez que ao não estabelecer critérios para o estacionamento das motocicletas, estas ocupam vagas aleatoriamente, não sendo utilizado devidamente. O Vereador Ed apresentou também nesta Sessão, requerimento para que seja enviado ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos quanto ao recebimento e processamento das notificações decorrentes de infrações de trânsito, atribuídas aos condutores, onde figurem veículos oficiais do Município de Osório e fixa outras providências. Ele destaca que tal proposta tem finalidade de regulamentar e atender a previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro, que preceitua ser de competência do condutor do veículo oficial, as notificações decorrentes de Infrações de Trânsito, atribuídas aos veículos de propriedade do município.Durante a Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: • PROJETO DE LEI Nº 039/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder à Instituição Evangélica Desafio Jovem Três Coroas subvenção no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).• PROJETO DE LEI N° 051/2013, Executivo – Dispõe sobre medidas administrativas para financiamento e refinanciamento das prestações em atraso e pagamento do saldo devedor referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do Fundo Municipal de Habitação, de que tratam as Leis Municipais nº 2.639, de 07 de junho de 1994 e nº 3.319, de 01 de agosto de 2001, regularização dos imóveis quitados, bem como autoriza o Poder Executivo a regularizar as ocupações irregulares nos loteamentos do Município e da outras providências.• PROJETO DE LEI N° 053/2013, Executivo – Concede subvenção no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) a Associação Comunidade Terapêutica Ecumênica (A.C.T.E).Os projetos que seguem abaixo tiveram pedidos de vistas pelo Vereador Gil Davóglio – líder da bancada do PDT, e foram atendidos podendo voltar à votação na próxima Sessão:• PROJETO DE LEI N° 057/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.979, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.• PROJETO DE LEI Nº 058/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.962, de 15 de maio de 2012, e dá outras providências.