Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 30 de março de 2015
 
Data de Publicação: 31 de março de 2015

PROJETO DE LEI Nº 50/2015 – EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Contratos emergenciais dos cargos de Auxiliar de Educação Infantil, Professor Área I e Professor Área II, Disciplina de Português e Monitor de Educação Especial, autorizados pela Lei Municipal nº 5.109, de 19 de março de 2013 e suas alterações.PROJETO DE LEI Nº 56/2015 – EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo incluir Ações no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015 e abrir crédito especial no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. A finalidade deste crédito especial é para a realização dos jogos escolares de Osório, incentivando os alunos da rede municipal ao desenvolvimento ao desporto.PROJETO DE LEI Nº 57/2015 – EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo incluir Ações no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015 e abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. A finalidade deste crédito especial é para a realização de campeonatos de esportes aquáticos no Município de Osório, incentivando as pessoas de todas as faixas etárias em todos os segmentos e em todas as comunidades