Decreto Legislativo nº 003/2018
 
Data de Publicação: 29 de maio de 2018
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a sua participação na Copa do Mundo de 2018, na Rússia.