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Histórico da Câmara Municipal de Osório

TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTA PÁGINA FORAM RETIRADAS DO LIVRO "Trajetória do Poder Legislativo Municipal de Osório - 1857-1997", COM AUTORIA DE MARINA RAYMUNDO DA SILVA.

Compreender a necessidade da criação do Poder Legislativo e a influência que este poderá exercer sobre a comunidade e, conseqüentemente, valorizar a atividade deste poder legislador, que tem por objetivo maior defender o interesse coletivo, passa pelas reformas e as realidades políticas do país, como veremos a seguir.

Santo Antônio da Patrulha foi uma das primeiras áreas a ser exemplo de organização em âmbito religioso-político-social. Conceição do Arroio (atualmente Osório) fez parte deste município, onde casais açorianos deveriam dar continuidade ao plano de povoamento e constituindo família, cultivando a terra de forma a deixa-la produtiva.

Daí, uma estrutura social se formou, oportunizando a emancipação de Conceição do Arroio, facilitando, com esta, o controle administrativo, a partir do ano de 1857, tanto da área que ficou para Santo Antônio, quanto para o novo município que dele se formara. A idéia de emancipação da Conceição do Arroio foi defendida em 12 de dezembro de 18 57, pelo deputado Fioravante, durante a 33ª Sessão Ordinária da Assembléia Provincial. Então, a Câmara Municipal foi instalada em 12 de abril do ano seguinte da sua emancipação (1958), que teve a seguinte formação: João Antunes Tavares (presidente do Conselho), Fermino José Luiz Ozório, José Luiz da S. Marques, José Antonio Marques, Francisco Ignácio Bernardo da Silva, Joaquim Antonio da Silva Netto e João Antonio Gomes Filho. Segundo Antônio Stenzel Filho, na sua obra "A Vila da Serra", os vereadores que foram eleitos e empossados para a primeira Câmara, pertenciam ao Partido Conservador, eram homens de boa cultura, de boas posses ou grandes proprietários, líderes políticos e homens de caráter. Enfim, todos possuíam um bom motivo para serem eleitos pelos arroienses. Os conselhos trabalharam entre aos anos de 1858 e 1889. Com o fim do Brasil Império, as atividades do presidente do Conselho restringiram-se apenas em legislar e fiscalizar as atividades do novo Poder que se criava, o Poder Executivo, que passou a administrar o Município através de seu intendente.

Após, durante a Revolução de 30, com a Revolução Tenentista, Flores da Cunha passa a ser o interventor no Rio Grande do Sul. E Getúlio assume como chefe do Governo Provisório, a nível Federal. Nesse período de intervenção, o Governo Provisório Republicano dissolve os Conselhos Municipais, em 28 de novembro de 1930. Em conseqüência, ficou sem rumo fiscalizador a ação administrativa municipal por, praticamente, um ano.

Quanto aos vereadores, estes inexistiam. As Sessões da Câmara deixaram de acontecer porque foi criado o Conselho Consultivo Municipal, resumido em três cidadãos osorienses, que teriam a única tarefa de fiscalizar as contas da Prefeitura. Esse conselho permanece em atividade de 1931 a 1935. No dia 24 de maio de 1934 é trocado o nome de Conceição do Arroio para Osório.

Em 14 de janeiro de 1936 há a instalação da Câmara de Vereadores do Município de Osório. Foi dada posse aos vereadores eleitos e, por escrutínio secreto, escolhido Abrahão Pereira de Souza para Presidente da Câmara Municipal. O Legislativo Municipal não chegou a colocar em prática a Constituição de 1934. Houve nova intervenção. Era o "Estado Novo", de Getúlio Vargas.

Em 1945 é o fim da ditadura Vargas, depois de 15 anos no poder, pela intervenção das Forças Armadas. Em 1946 é criada a nova Constituição.

Com o fim da Ditadura, ficou assegurada a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, elegendo-se o prefeito e os vereadores, a razão de se considerar a primeira Legislatura da Câmara Municipal de Osório o ano de 1947.

Nas atas das Sessões da Câmara aparecem os partidos políticos UDN (União Democrática Nacional), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrático).

O vereador Maurício de Souza foi eleito o primeiro Presidente da Câmara de Vereadores de Osório. Ao todo, naquele ano foram nove vereadores empossados. Até o ano de 1975 este cargo não era remunerado.

Atualmente, nove vereadores compõe a 16ª Legislatura, com a participação dos partidos PDT, PMDB e PP. O atual Presidente da Câmara é o vereador Rossano Teixeira (PP).