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Sessão Ordinária de 17 de julho de 2017


21/07/2017

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A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17, contou com uma extensa pauta, resultando em uma sessão que se estendeu até às 22 horas. Além dos dois projetos já previstos para apreciação entraram em votação, por solicitação do Executivo, mais quatro projetos de lei em regime de urgência.

Durante a Sessão foram votados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 PROJETO DE LEI Nº 068/2017 – que altera dispositivos da lei nº 2.344, de 08 de maio de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde, suas atribuições e sua composição (*aprovado por unanimidade).

 PROJETO DE LEI Nº 083/2017– que autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, a quantia de R$ 58.525,04, para custeio da remuneração do Gestor Presidente, nos termos do Decreto nº 134, de 14 de julho de 2016 (*aprovado por maioria, com votos contrários da bancada do PMDB).

Projetos de Lei votados em regime de urgência, sendo todos eles aprovados por unanimidade:

 PROJETO DE LEI Nº 087/2017– Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação dos Alunos Universitários de Osório – ALUNOS.
 PROJETO DE LEI Nº 088/2017– Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a associação Universitários Associados de Osório – UNIDOS.
 PROJETO DE LEI Nº 089/2017– Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação dos Estudantes Osorienses da ULBRA/TORRES (ASSE-SOU).
 PROJETO DE LEI Nº 090/2017– Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação dos Estudantes Universitários de Osório na ULBRA – Canoas (UNICANOAS).

Os Projetos de Lei nº 087, 088, 089 e 090 tem por objetivo transferir recursos capazes de intermediar o transporte universitário, auxiliando assim na educação e na capacitação dos estudantes de Osório.



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