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Câmara discute Projeto de Lei 074/2017


17/07/2017

Na manhã desta segunda-feira, na sala de reuniões Croaldo Amaral na Câmara de Vereadores de Osório, foi realizada uma reunião, a pedido da Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o projeto de lei nº 074/2017 que tem por objetivo retificar as sínteses dos deveres, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento dos cargos de Merendeira, Auxiliar de Educação Infantil e Cuidador- Educador Social, constante no ANEXO I da Lei Municipal n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017.

Na ocasião, a Comissão convidou a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer algumas dúvidas pertinentes ao projeto, onde na oportunidade representaram o setor a Nutricionista Sabine Ribeiro e Consultora Jurídica Ivonete Mateus.

Participaram da reunião o Presidente do Legislativo Martim Tressoldi, os Vereadores Lucas Azevedo, Binho Silveira, Belinha, Ed Moraes, Roger Caputi e Valério dos Anjos.

O referido projeto após esclarecimento e alteração, com inclusão de mensagem retificativa, irá a apreciação em Plenário na Sessão Ordinária de hoje, dia 17 de julho.



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